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Compromisso com a proteção de dados
A Direção/ Órgão do Governo de Atramentum S.L.(em seguida, o responsável do tratamento), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implantação e manutenção da presente Política de Proteção de Dados, garantindo a melhora contínua do responsável do tratamento com o objetivo de alcançar a excelência com relação ao cumprimento do Regulamento(UE)2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas físicas em que respeita o tratamento de dados pessoais e a livre circulação desses dados e pelo que se derroga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de dados) (DOUE L 119/1, 04-05-2016) e de normativa espanhola de proteção de dados de caráter pessoal ( Ley Orgánica, legislação setorial específica e as suas normas de desenvolvimento).
A Política de Proteção de Dados deAtramentum S.L.descansa no princípio de responsabilidade proativa, onde o responsável do tratamento é responsável do cumprimento do marco normativo e jurisprudencial que governa dita política, e é capaz de demonstrar perante as autoridades de controle competentes.
Nesse sentido, o responsável do tratamento irá reger pelos seguintes princípios que devem servir a todo o seu pessoal como guía e marco de referência no tratamento desses dados pessoais:
- Proteção de dados desde o desenho: o responsável do tratamento aplicará, tanto no momento de determinar os meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas apropriadas, concebidas para aplicar de forma efetiva os princípios de proteção de dados, como a minimização de dados, e integrar as garantias necessárias no tratamento.
- Proteção de dados por padrão: o responsável do tratamento aplicará as medidas técnicas e organizativas apropriadas visando a garantia que, por padrão, só sejam objeto de tratamento os dados pessoais que sejam necessários para cada um dos fins específicos do tratamento.
- Proteção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que garantizam a proteção de dados pessoais serão aplicadas durante o ciclo completo da vida da informação.
- Legalidade, Lealdade e Transparência: os dados pessoais serão tratados de maneira legal, leal e transparente com o interesado.
- Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos e não devem ser tratados posteriormente de forma incompatível com esses fins.
- Minimização de dados: os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação com os fins para os que são tratados.
- Precisão: os dados pessoais serão exatos e, se for necessário, atualizados; se adoptará todas as medidas razoavéis para que se elimine ou retifiquem sem atraso os dados pessoais incorretos com respeito aos fins para os que se tratam.
- Limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão mantidos de forma que se permita a identificação dos interesados durante o tempo necessário para os fins de tratamento dos dados pessoais.
- Integridade e Confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de tal maneira que se garantize uma segurança adequada dos dados pessoais, incluída a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua pérdida, destruição ou dano acidental, mediante a aplicação de medidas técnicas ou organizativas apropriadas.
- Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção de dados pessoais é a formação e informação que se facilite ao pessoal involucrado no tratamento dos mesmos. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será convenientemente formado e informado com respeito das suas obrigações em relação com o cumprimento da normativa de proteção de dados.
A política de proteção de dados deAtramentum S.L. é comunicada a todo o pessoal do responsável do tratamento e posta a disposição de todas as partes interessadas.
Em consequência, a presente Política de Proteção de Dados involucra a todo o pessoal do responsável do tratamento, que deve conhecê-la e assumi-la, considerando como própria, sendo cada membro responsável de aplicar e de verificar as normas de proteção de dados aplicáveis a sua atividade, assim como identificar e proporcionar as oportunidades de melhora que considere oportunas com o objetivo de alcançar a excelência em relação com o seu cumprimento.
Esta Política será revisada pela Direção/Órgão de Governo de Atramentum S.L., tantas vezes como se considere necessário, para adequarse, em todo momento, as disposições vigentes no que se refere a proteção de dados de caráter pessoal.